03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 17:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:27

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 08:56

Publicado Sentença em 21/05/2025.
22/05/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:34

Outras Decisões
13/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:58

Recebidos os autos
11/12/2024 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 01:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807821-67.2023.8.15.0181 [Bancários] AUTOR: JOAO TARGINO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

JOAO TARGINO DE SOUZA propôs a presente ação em face do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, e, após intimada a parte requerente para emendar a inicial acostando comprovante de residência em seu nome, este deixou decorrer o prazo sem cumprimento na forma determinada, limitando-se a acostar declaração de residência sem prova idônea. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a inicial na forma determinada, no prazo legal (dez dias – art. 485, I, art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do CPC).

Ainda, importa salientar que não há necessidade de intimação pessoal da parte em caso de silêncio do seu patrono.

Neste norte, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1.

Mostra-se acertado o indeferimento da exordial, nos termos do artigo 485, inciso I, Código de Processo Civil, na hipótese em que fixado prazo para emenda à inicial, mediante decisão publicada no Diário Eletrônico de Justiça, o autor, após o transcurso do prazo da suspensão do processo determinada a seu pedido, deixa de adotar as providências necessárias. 2.

Conforme precedentes jurisprudenciais, tratando-se de extinção do processo por indeferimento da petição inicial, a intimação pessoal da parte autora é desnecessária.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 00783491820128090051, Relator: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, Data de Julgamento: 13/04/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 13/04/2020) Ressalto ainda que fora oportunizado ao autor a juntada de comprovante de residência em seu nome, não tendo a parte requerente cumprido tal diligência.

Diz a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

INSTALAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL QUE OCASIONOU O ROMPIMENTO DE ADUTORA.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS – DESACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PROVA DE COHABITAÇÃO – PARTE INTIMADA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA – INDISPENSÁVEL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA RESIDÊNCIA DO RECLAMANTE NO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995).

RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial e, assim, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, tendo sua exigibilidade suspensa em detrimento da gratuidade judiciária deferida nos autos.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o réu para ciência da sentença e seu trânsito em julgado, nos moldes do art. 331, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
27/03/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:55

Determinado o arquivamento
27/03/2024 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 07:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2023 12:46

Determinada a emenda à inicial
18/11/2023 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO TARGINO DE SOUZA - CPF: *44.***.*84-49 (AUTOR).
16/11/2023 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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