26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ROFAMOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:36

Juntada de informação
02/12/2024 11:14

Juntada de Alvará
28/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:28

Determinada diligência
01/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:31

Determinada diligência
12/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:14

Juntada de informação
04/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800755-47.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o advogado do exequente da parte dispositiva da decisão 76155492 "...

Dessa forma, entendo que da quantia bloqueada e reservada ao Juízo da Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis de Florianópolis, deve ser descontado a porcentagem de honorários firmados entre o exequente e o seu patrono, tendo em vista a distinção da titularidade da verba.

Tendo em vista na ultima decisão haver determinação de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial do processo de cumprimento de sentença, (Proc. 5001726-79.2018.8.24.0023/SC), em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim informe o valor dos honorários que lhe cabe para assim poder dar cumprimento a decisão João Pessoa-PB, em 27 de março de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/03/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:17

Determinado o arquivamento
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:30

Juntada de informação
21/08/2023 10:07

Juntada de Ofício
21/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2023 10:44

Juntada de Informações prestadas
10/04/2023 21:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE ARNOULD BELLAVINHA MARTINS em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 07:29

Conclusos para decisão
20/09/2022 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:13

Decorrido prazo de JOSE ARNOULD BELLAVINHA MARTINS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:13

Decorrido prazo de ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 21:51

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:27

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:56

Decorrido prazo de YURI MARCONI GOUVEIA RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 05:54

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:22

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2022 08:40

Conclusos para decisão
12/04/2022 04:44

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:44

Decorrido prazo de YURI MARCONI GOUVEIA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:18

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/08/2021 01:21

Decorrido prazo de ROFAMOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 23:04

Juntada de carta
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de procuração
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/11/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 21:51

Conclusos para despacho
09/11/2020 21:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2020 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 23:37

Transitado em Julgado em 27/07/2020
30/06/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 00:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2020 18:09

Conclusos para julgamento
14/06/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 01:09

Decorrido prazo de YURI MARCONI GOUVEIA RIBEIRO em 12/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 23:23

Conclusos para despacho
02/04/2020 23:20

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:11

Juntada de citação
23/01/2020 14:59

Juntada de Petição de citação
23/01/2020 14:15

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
18/10/2019 01:00

Decorrido prazo de YURI MARCONI GOUVEIA RIBEIRO em 07/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 04:35

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 07/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 10:52

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
20/09/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/01/2019 14:44

Concedida a Medida Liminar
23/01/2019 18:02

Conclusos para despacho
11/01/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802230-58.2021.8.15.0161

Maria Aparecida da Silva Santos

Luiz Gonzaga da Silva

Advogado: Roseno de Lima Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2021 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0837334-57.2020.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Edgard Barboza de Souza

Advogado: Hermano Gadelha de SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2022 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0837334-57.2020.8.15.2001

Edgard Barboza de Souza

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0002258-78.2015.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Sfc Santa Fe Curso Preparatorio LTDA

Advogado: Severino do Ramo Chaves de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837161-28.2023.8.15.2001

Alexsandro Roberto de Lucena

Claudio Romero Regis de Freitas Filho

Advogado: Rogerio Coutinho Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 18:20

Exibir Processo