11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de CLOVIS GOMES BEZERRA NETO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de INTERACTIVO COLEGIO E CURSO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:51

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:51

Transitado em Julgado em 10/04/2024
18/03/2024 00:18

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0001241-07.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CLOVIS GOMES BEZERRA NETO EXECUTADO: INTERACTIVO COLEGIO E CURSO, INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME, INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA, INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA, INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz(a) de Direito
14/03/2024 09:35

Homologada a Transação
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 05:05

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:50

Decorrido prazo de INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA em 05/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:47

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 22/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2022 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2022 11:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/11/2022 11:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/10/2022 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2022 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:50

Processo Desarquivado
12/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 21:05

Arquivado Definitivamente
21/04/2022 03:03

Decorrido prazo de ANISIO AMARO DE MOURA JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:23

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2021 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:28

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:27

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2021 00:42

Recebidos os autos
02/02/2021 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
16/09/2019 13:23

Juntada de Certidão
11/09/2019 00:42

Decorrido prazo de CLOVIS GOMES BEZERRA NETO em 09/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:41

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 16:39

Juntada de ato ordinatório
22/08/2019 16:35

Processo migrado para o PJe
22/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
22/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 01/19
22/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 15:56 TJECZ13
27/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 03/2019 P008450192001 11:42:53 CLOVIS
27/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2019
25/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 03/2019 P008450192001 14:24:03 CLOVIS
06/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2019 ATO ORDINATORIO
28/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 35/19
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 02/2019 P000690192001 06:40:28 CLOVIS
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 02/2019 P005354192001 06:40:28 INTERAC
25/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 02/2019 P005354192001 17:39:17 INTERAC
07/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2019 SENTENCA
05/02/2019 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 02/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 19/19
16/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019
15/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 01/2019 P000690192001 14:27:07 CLOVIS
15/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2019
14/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/01/2019 035608PE
07/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2018 DESPACHO
04/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 216/1
23/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 11/2018 P051534182001 11:45:34 INTE
22/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
14/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 11/2018 P051534182001 15:28:39 I
08/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2018 SENTENCA
06/11/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 199/1
15/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2018
15/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 10/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 09/2017
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
06/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2017 D009984172001 15:30:02 004
06/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P030488172001 15:30:02 CLOVIS
06/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 06: 09/2017 P035766172001 15:30:02 INTERAC
06/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 12: 06/2017 P035766172001 17:09:53 INTERAC
23/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030488172001 13:45:59 CLOVIS
10/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 02: 05/2017 14:30 17ª CIVEL
10/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 02: 05/2017 14:30 17ª VARA CIVEL
16/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 14/17
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 14/17
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2017 CLOVIS GOMES BEZERRA NETO
24/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P000063172001 12:19:59 CLOVIS
20/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
09/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000063172001 10:27:51 CLOVIS
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
20/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D023582162001 17:40:53 003
20/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D024064162001 17:40:53 002
20/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D024065162001 17:40:53 002
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P044926162001 17:40:53 CLOVIS
20/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P044926162001 16:53:38 CLOVIS
31/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 05/2016 15:30 17 VARA CIVEL
31/05/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 31: 05/2016 15:30 17 VARA CIVEL
03/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2016 AUTOS DEVOLVIDO DO MP
28/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/04/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2016 CLOVIS GOMES BEZERRA NETO
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2016 CLOVIS GOMES BEZERRA NETO
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2016 INTERACTIVO COLEGIO E CURSO
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 64/16
14/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 P018489162001 12:15:48 INTERAC
14/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016
14/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016
14/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016
11/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 P018489162001 17:54:35 INTERAC
04/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 03/2016 DESPACHO
02/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2016 NF 33/16
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015 P087909152001 09:58:34 CLOVIS
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015
23/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P087909152001 11:09:12 CLOVIS
23/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 07/2015 P008509152001 12:28:12 INTERAC
22/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 22: 07/2015 P036012152001 12:28:12 CLOVIS
22/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 07/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2015
03/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 03: 06/2015 P036012152001 11:59:49 CLOVIS
29/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2015 ATO ORDINATORIO
26/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2015 NF 81/15
25/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 03/2015 P008509152001 17:27:51 INTERAC
10/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 03/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 01/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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