TJPB - 0001241-07.2015.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0001241-07.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CLOVIS GOMES BEZERRA NETO EXECUTADO: INTERACTIVO COLEGIO E CURSO, INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME, INTERAKIDS CRISTO COLEGIO E CURSOS LTDA, INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA, INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz(a) de Direito -
02/02/2021 00:42
Baixa Definitiva
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02/02/2021 00:42
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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02/02/2021 00:42
Transitado em Julgado em 01/02/2021
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02/02/2021 00:05
Decorrido prazo de INTERACTIVO COLEGIO E CURSO em 01/02/2021 23:59:59.
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10/12/2020 10:22
Juntada de Petição de petição
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08/12/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/12/2020 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 22:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2020 12:36
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/11/2020 07:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/08/2020 00:02
Decorrido prazo de CLOVIS GOMES BEZERRA NETO em 19/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 16:51
Conclusos para despacho
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30/07/2020 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2020 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 19:51
Conhecido o recurso de INTERACTIVO COLEGIO E CURSO (APELANTE) e provido em parte
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09/07/2020 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
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29/06/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 12:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/05/2020 02:08
Decorrido prazo de CLOVIS GOMES BEZERRA NETO em 18/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 15:37
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/05/2020 15:35
Juntada de Certidão
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21/04/2020 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2020 01:58
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 21:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 21:28
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 13:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/04/2020 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2020 10:26
Conclusos para despacho
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04/03/2020 12:32
Pedido de inclusão em pauta
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14/11/2019 16:08
Conclusos para despacho
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14/11/2019 15:28
Juntada de Petição de parecer
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30/10/2019 20:49
Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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30/10/2019 20:49
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2019 15:53
Conclusos para despacho
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26/10/2019 15:53
Juntada de Certidão
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26/10/2019 15:53
Juntada de Certidão de prevenção
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26/10/2019 11:55
Recebidos os autos
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26/10/2019 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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