10/04/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 08:57

Juntada de Informações prestadas
09/04/2024 19:22

Determinado o arquivamento
09/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858679-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas e diligências para fins de cumprimento da presente missiva.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:38

Juntada de informação
06/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (04.***.***/0002-19).
19/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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