13/11/2024 06:41

Baixa Definitiva
13/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2024 06:41

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A ACN em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:36

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 21:56

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:14

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:59

Recebidos os autos
16/05/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 16:59

Distribuído por sorteio
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0067084-50.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da sentença prolatada nos autos, sob o argumento de que não restou na sentença guerreada a exclusão expressa da CEF.

EIS O BREVE RELATÓRIO DECIDO A sentença combatida não padece de qualquer omissão, tendo em vista que a exclusão da embargante ocorreu por decisão da Justiça Federal – evento id. 24498635, pg. 62 – aliás, justiça competente para tal providência.

Portanto, não é o juízo estadual que detém competência para excluir a empresa pública federal, caso contrário haveria flagrante violação ao artigo 109, inciso I, da CF.

Nessa senda, rejeito os embargos de declaração.

P.I.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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