TJPB - 0067084-50.2014.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DICILENE AMERICO BATISTA

NICEVAL SALES DE LIMA

CPF *30.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MANOEL DIAS DE MELO

CAIXA SEGUROS S/A ACN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 22:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 10:48

    Determinado o arquivamento

  • 12/12/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 06:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 06:41

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 16/05/2024 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de cota

  • 26/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A ACN em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de cota

  • 04/03/2024 00:19

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0067084-50.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da sentença prolatada nos autos, sob o argumento de que não restou na sentença guerreada a exclusão expressa da CEF.

    EIS O BREVE RELATÓRIO DECIDO A sentença combatida não padece de qualquer omissão, tendo em vista que a exclusão da embargante ocorreu por decisão da Justiça Federal – evento id. 24498635, pg. 62 – aliás, justiça competente para tal providência.

    Portanto, não é o juízo estadual que detém competência para excluir a empresa pública federal, caso contrário haveria flagrante violação ao artigo 109, inciso I, da CF.

    Nessa senda, rejeito os embargos de declaração.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/02/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:38

    Determinada diligência

  • 28/02/2024 15:38

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/09/2023 22:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de cota

  • 23/06/2023 00:16

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 23/06/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:53

    Determinada diligência

  • 13/06/2023 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de carta de preposição

  • 24/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 14:37

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:18

    Juntada de Informações

  • 05/10/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 08:49

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2022 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

  • 09/08/2022 11:12

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:16

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 22:05

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 04:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A ACN em 27/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 03:32

    Decorrido prazo de DICILENE AMERICO BATISTA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 23/07/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A ACN em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 02:53

    Decorrido prazo de NICEVAL SALES DE LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 02:52

    Decorrido prazo de DICILENE AMERICO BATISTA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2019 14:35

    Processo migrado para o PJe

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2019 MOVIMENTADO DIGITALIZAR

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2019 NF 170/1

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2019 14:04 TJESA25

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2019 DESENTRAN

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019 DESENTRANHADO,MOV DIGITALIZAR

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2019 CIENCIA EM CARTORIO DP

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 PA00456192001 25/02/2019 16:28

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 PA00456192001 16:56:43 MANOEL

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2019 DECORRIDO PRAZO SEGURADORA

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2019

  • 19/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019 VISTAS DEF PUBLICO SUBSTITUTO

  • 16/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2018 CIENCIA E PET EM CARTORIO

  • 16/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018

  • 28/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2018 CIENCIA DEF EM CARTORIO

  • 25/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2018 CIENCIA DEFENSOR EM CARTORIO

  • 21/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2018 VISTAS AO DEFENSOR DA 8VARA

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2018 NF 48/18

  • 24/08/2017 00:00

    Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 24: 08/2017

  • 30/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017 CERTIFICAR EMBARGOS

  • 30/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017 INEXISTENCIA DE SENTENCA

  • 30/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P077128162001 18:25:13 MANOEL

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P077128162001 13:15:53 MANOEL

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P072917162001 16:28:20 MANOEL

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 10/2016 P073591162001 16:28:20 CAIX

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016

  • 23/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 09/2016 P073591162001 13:45:52 C

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072917162001 16:01:08 MANOEL

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016 INT TESTEMUNHA NAO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016 CANCELAR AUDIENCIA,DES NOVA

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 21: 09/2016 15:30

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2016 NF 262/1

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016 IND PERICIA,AGENDAR AUDIENCIA

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 246/1

  • 02/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 P062367162001 12:57:05 MANOEL

  • 02/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 P062530162001 12:57:05 CAIXA S

  • 02/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062530162001 11:35:39 CAIXA S

  • 10/08/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P062367162001 18:30:24 MANOEL

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2016 D040296162001 10:23:14 006

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2016 D040297162001 10:23:14 005

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2016 D041548162001 10:23:14 004

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 08/2016 15:30

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 09/2016 15:30

  • 06/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2016 MANOEL DIAS DE MELO

  • 06/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2016 DICILENE AMERICO BATISTA

  • 06/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2016 NICEVAL SALES DE LIMA

  • 04/07/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2016 D038729162001 16:54:44 002

  • 28/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2016 D037306162001 12:46:37 001

  • 20/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D036390162001 13:56:31 003

  • 24/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2016 NF 127/1

  • 23/05/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 08/2016 15:30

  • 28/03/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016

  • 05/11/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P084100152001 14:00:09 CAIXA S

  • 05/11/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015

  • 05/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2015 CON PETICAO

  • 14/10/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P084100152001 10:09:56 CAIXA S

  • 07/10/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 010544B

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 261/1

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016 INTMAR PARA CONCILIAR

  • 10/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2015 CADASTRAMENTO E EXCLUSAO DE PA

  • 10/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 04/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 18/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014

  • 25/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

  • 17/11/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 11/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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