29/04/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:10

Juntada de Alvará
15/04/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0864626-12.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOAO PAULO GOMES ROLIM EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 18 de março de 2024 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
18/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES ROLIM em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:23

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0864626-12.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOAO PAULO GOMES ROLIM REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
27/02/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:46

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2024 10:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/02/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 10:10

Juntada de Termo de audiência
21/02/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:35

Juntada de Informações
06/12/2023 15:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/02/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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