11/06/2025 01:45

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:49

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 08:12

Juntada de Alvará
09/06/2025 08:12

Juntada de Alvará
05/06/2025 12:26

Desentranhado o documento
05/06/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/06/2025 12:19

Juntada de cálculos
03/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:10

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:37

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 07:54

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:00

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801269-52.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: ANTONIO MIGUEL DE SOUSA.

EXECUTADO: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 14:17

Recebidos os autos
07/01/2025 14:17

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 00:36

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 06:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
15/03/2024 22:24

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:17

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 06:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 06:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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