11/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e provido
15/04/2025 12:05

Voto do relator proferido
14/04/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:03

Recebidos os autos
20/03/2025 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 07:03

Distribuído por sorteio
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801418-20.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: JANE DAYSE VILAR VICENTE - PB19620 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800531-64.2024.8.15.0181

Jose Guilherme da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0801563-71.2023.8.15.0171

Thaynara Dias Serafim

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0809776-71.2024.8.15.2001

Manoel Pio Chaves Neto

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0864626-12.2023.8.15.2001

Joao Paulo Gomes Rolim

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801269-52.2024.8.15.0181

Antonio Miguel de Sousa

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 19:59

Exibir Processo