TJPB - 0812084-56.2019.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A [Multas e demais Sanções] [MAGDA SCHULTZ LISBOA - CPF: *99.***.*09-34 (ADVOGADO), JOSE SATIRO DO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*94-72 (REQUERENTE), CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - CPF: *25.***.*68-49 (ADVOGADO), NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *64.***.*01-07 (ADVOGADO), SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REQUERIDO)] REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Processo nº 0812084-56.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o petitório da parte exequente.
Trata-se de Requisitório de Pequeno Valor em que a parte executada foi regularmente intimada para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, entretanto, decorreu o prazo sem comprovação da quitação, razão pela qual foi requerido o sequestro de verba pública.
Ante o exposto, com base no art. 100 da CF e nos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizo, via SISBAJUD, O BLOQUEIO DO VALOR DA DÍVIDA, conforme minuta que segue em anexo.
Intimem-se desta decisão.
A seguir, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para consulta.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito -
23/06/2021 12:19
Baixa Definitiva
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23/06/2021 12:19
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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23/06/2021 12:19
Transitado em Julgado em 14/06/2021
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15/06/2021 00:14
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 14/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59:59.
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21/04/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 10:00
Conhecido o recurso de SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE (APELANTE) e não-provido
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19/04/2021 20:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2021 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/04/2021 14:13
Juntada de Petição de cota
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06/04/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2021 13:20
Conclusos para despacho
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31/03/2021 16:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/03/2021 18:07
Conclusos para despacho
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25/03/2021 16:16
Juntada de Petição de parecer
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19/02/2021 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 05:38
Conclusos para despacho
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01/12/2020 05:38
Juntada de Certidão
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01/12/2020 05:38
Juntada de Certidão
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01/12/2020 05:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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01/12/2020 01:06
Recebidos os autos
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01/12/2020 01:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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