07/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:35

Juntada de Alvará
04/04/2024 21:35

Juntada de Alvará
04/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 11:29

Determinado o arquivamento
04/04/2024 11:29

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A [Multas e demais Sanções] [MAGDA SCHULTZ LISBOA - CPF: *99.***.*09-34 (ADVOGADO), JOSE SATIRO DO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*94-72 (REQUERENTE), CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - CPF: *25.***.*68-49 (ADVOGADO), NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *64.***.*01-07 (ADVOGADO), SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REQUERIDO)] REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Processo nº 0812084-56.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o petitório da parte exequente.

Trata-se de Requisitório de Pequeno Valor em que a parte executada foi regularmente intimada para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, entretanto, decorreu o prazo sem comprovação da quitação, razão pela qual foi requerido o sequestro de verba pública.

Ante o exposto, com base no art. 100 da CF e nos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizo, via SISBAJUD, O BLOQUEIO DO VALOR DA DÍVIDA, conforme minuta que segue em anexo.

Intimem-se desta decisão.

A seguir, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para consulta.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito
26/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:00

Deferido o pedido de
11/12/2023 19:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/10/2023 23:59.
05/09/2023 02:51

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:17

Juntada de RPV
01/08/2023 17:17

Juntada de RPV
21/07/2023 14:46

Transitado em Julgado em 09/03/2023
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:21

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:21

Outras Decisões
26/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
11/02/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 09/12/2021 23:59:59.
19/10/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 09:24

Juntada de diligência
07/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
12/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
20/07/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2021 12:19

Recebidos os autos
23/06/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 01:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2020 02:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 10/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 23:49

Juntada de Petição de apelação
24/09/2020 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 13:34

Juntada de Petição de diligência
17/07/2020 00:42

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 15/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:06

Expedição de Mandado.
19/06/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 13:43

Julgado procedente o pedido
22/05/2020 11:25

Conclusos para julgamento
06/05/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 04:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:26

Conclusos para despacho
20/09/2019 02:03

Decorrido prazo de JOSE SATIRO DO NASCIMENTO em 18/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 16:26

Expedição de Mandado.
26/08/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 07:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2019 15:06

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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