TJPB - 0842596-90.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 08:58
Juntada de Informações
-
27/03/2025 08:57
Juntada de Informações
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26/03/2025 11:56
Juntada de Alvará
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26/03/2025 11:53
Juntada de Alvará
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26/11/2024 07:51
Determinado o arquivamento
-
26/11/2024 07:51
Expedido alvará de levantamento
-
26/11/2024 03:06
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/08/2024 22:26
Juntada de provimento correcional
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07/05/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 08:08
Conclusos para despacho
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06/05/2024 08:08
Processo Desarquivado
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16/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 09:13
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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11/04/2024 10:31
Juntada de Alvará
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11/04/2024 10:31
Juntada de Alvará
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11/04/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 19:03
Determinado o arquivamento
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10/04/2024 19:03
Expedido alvará de levantamento
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10/04/2024 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/03/2024 01:22
Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:58
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A [Adicional de Insalubridade] [CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - CPF: *10.***.*93-49 (ADVOGADO), ADAILTON PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*84-34 (REQUERENTE), ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REQUERIDO), wallace alencar gomes - CPF: *00.***.*67-74 (ADVOGADO)] REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0842596-90.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Requisitório de Pequeno Valor em que a parte executada foi regularmente intimada para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, entretanto, decorreu o prazo sem comprovação da quitação, razão pela qual foi requerido o sequestro de verba pública.
Ante o exposto, com base no art. 100 da CF e nos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizo, via SISBAJUD, O BLOQUEIO DO VALOR DA DÍVIDA, conforme minuta que segue em anexo.
Intimem-se desta decisão.
A seguir, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para consulta.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito -
26/02/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/12/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 12:59
Conclusos para despacho
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23/11/2023 08:28
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/11/2023 23:59.
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23/11/2023 07:40
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/11/2023 23:59.
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22/11/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 00:01
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:53
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/10/2023 23:59.
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01/09/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 14:51
Juntada de RPV
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03/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 17:46
Juntada de RPV
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06/11/2022 22:34
Juntada de provimento correcional
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02/05/2022 19:38
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.
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05/11/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 09:47
Conclusos para despacho
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22/07/2021 20:29
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 20:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/06/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2021 22:45
Conclusos para despacho
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26/06/2021 22:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2021 21:57
Recebidos os autos
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25/06/2021 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/12/2020 21:48
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 21:47
Juntada de Certidão
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25/11/2020 14:56
Juntada de Petição de contra-razões
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25/11/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2020 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.
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23/08/2020 21:28
Juntada de Petição de apelação
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20/08/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
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03/08/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 09:30
Julgado procedente o pedido
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29/07/2020 15:04
Conclusos para despacho
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28/05/2020 14:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 14:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 14:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
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24/03/2020 18:33
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2020 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 16:11
Conclusos para despacho
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06/11/2019 10:54
Juntada de Petição de resposta
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05/11/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2019 23:56
Conclusos para despacho
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07/08/2018 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2018 23:59:59.
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26/06/2018 14:49
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2018 14:49
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2018 15:54
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/09/2017 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2017 07:49
Conclusos para despacho
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30/08/2017 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2017
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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