27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A [Adicional de Insalubridade] [CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - CPF: *10.***.*93-49 (ADVOGADO), ADAILTON PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*84-34 (REQUERENTE), ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REQUERIDO), wallace alencar gomes - CPF: *00.***.*67-74 (ADVOGADO)] REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0842596-90.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Requisitório de Pequeno Valor em que a parte executada foi regularmente intimada para efetuar o pagamento em 60 (sessenta) dias, entretanto, decorreu o prazo sem comprovação da quitação, razão pela qual foi requerido o sequestro de verba pública.

Ante o exposto, com base no art. 100 da CF e nos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizo, via SISBAJUD, O BLOQUEIO DO VALOR DA DÍVIDA, conforme minuta que segue em anexo.

Intimem-se desta decisão.

A seguir, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para consulta.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito
25/06/2021 21:35

Baixa Definitiva
25/06/2021 21:35

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
25/06/2021 21:34

Transitado em Julgado em 14/06/2021
15/06/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:27

Conhecido o recurso de ADAILTON PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*84-34 (APELANTE) e provido em parte
13/04/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:41

Conclusos para despacho
05/03/2021 06:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/01/2021 22:28

Conclusos para despacho
05/01/2021 22:28

Juntada de Certidão
05/01/2021 22:28

Juntada de Certidão
17/12/2020 21:49

Recebidos os autos
17/12/2020 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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