10/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
31/03/2024 17:26

Outras Decisões
26/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:14

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 13:58

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:57

Juntada de Alvará
26/02/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:32

Juntada de cálculos
24/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2024 06:13

Conclusos para decisão
23/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:00

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804564-34.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: EDIVANDA DANTAS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:41

Recebidos os autos
01/02/2024 08:41

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:13

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de EDIVANDA DANTAS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de EDIVANDA DANTAS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVANDA DANTAS DA SILVA - CPF: *37.***.*93-25 (AUTOR).
06/07/2023 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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