03/06/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803367-44.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOSE SABINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Verifico que já houve emissão da guia para pagamento das custas (Id 86313724).

INTIME-SE a parte promovida para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem o devido pagamento, cumpra-se a decisão de Id 88131027.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:34

Conclusos para decisão
03/04/2024 19:11

Determinado o arquivamento
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 07:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:47

Juntada de documento de comprovação
01/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:15

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 20:24

Juntada de Alvará
28/02/2024 20:24

Juntada de Alvará
28/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:21

Juntada de cálculos
27/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:00

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803367-44.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSE SABINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:42

Outras Decisões
08/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:36

Recebidos os autos
01/02/2024 05:36

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE SABINO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 05:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SABINO DA SILVA - CPF: *57.***.*81-17 (AUTOR).
25/05/2023 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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