03/09/2025 01:46

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0836467-59.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimadas as partes para especificarem as provas a produzir, pugnou a embargante pela produção de prova pericial (id. 86185821).

Dispõe o art. 156 do CPC que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico o juiz será assistido por perito.

Entendo, no presente caso, necessária a realização da prova pericial contábil.

Portanto, DEFIRO a prova pericial requerida pela embargante, determinando: a) à escrivania para indicar perito contábil, especializado no objeto da perícia, junto ao elenco disponível nos cadastros do TJPB, o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe for cometido, independentemente de termo de compromisso, cabendo-lhe indicar e solicitar os documentos complementares que entender necessários à realização da perícia.

Considerando o dispêndio de tempo e a complexidade da matéria a ser analisada, intime-se o Sr.

Perito(a), para apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. b) intimem-se as partes, para, querendo, indicar assistentes técnicos e para formular quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, do CPC). c) aceito o encargo, intime-se a embargante, para, depositar o valor dos honorários periciais (art. 95 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. d) depositado o valor, intime-se o perito para promover a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:22

Nomeado perito
27/11/2024 03:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/08/2024 22:07

Juntada de provimento correcional
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:40

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0836467-59.2023.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa/PB, 6 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
07/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/02/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:50

Outras Decisões
31/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
29/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
29/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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