24/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:57

Juntada de cálculos
21/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 04:36

Juntada de provimento correcional
16/04/2024 02:18

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800854-78.2023.8.15.0351 [Empréstimo consignado].

AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO.

REU: BANCO PAN.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, em face de BANCO PAN, ambos qualificados.

Após a prolação da sentença, as partes apresentaram termo de transação (id. 86073992) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 86073992 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, intime-se o promovido para que realize o recolhimento das custas, em dez dias.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial ou inscrição no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/02/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:34

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:30

Recebidos os autos
31/01/2024 19:30

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:53

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 11/09/2023.
07/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:17

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:00

Juntada de Petição de carta de preposição
09/08/2023 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2023 08:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
21/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2023 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/07/2023 08:27

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:07

Recebidos os autos.
12/07/2023 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/04/2023 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2023 08:10

Outras Decisões
14/04/2023 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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