23/07/2025 20:09

Expedição de Carta.
21/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:25

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
13/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:46

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
24/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:57

Determinada diligência
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2024 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0871410-05.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: MIKAEL DE SOUZA DE SANTANA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 9 de julho de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
09/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MIKAEL DE SOUZA DE SANTANA em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 17:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0871410-05.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELO BAIAK - PR29241 EXECUTADO: MIKAEL DE SOUZA DE SANTANA DESPACHO

Vistos.

Intime-se para recolhimento das diligências postais ou com mandado em cinco dias, em sendo o caso.

Recolhidas as diligências, expeça-se carta/mandado para fins de citação da parte executada, para pagar a dívida no prazo de três (3) dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e avaliação.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Na mesma oportunidade, proceda-se à intimação da parte executada para, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915).

Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

Havendo na petição inicial pedido expresso para penhora de valores através do sistema SISBAJUD e não tendo sido pagas diligências com penhora e avaliação, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
02/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:48

Determinada a citação de MIKAEL DE SOUZA DE SANTANA - CPF: *07.***.*54-19 (EXECUTADO)
25/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO (26.***.***/0001-06).
27/12/2023 16:57

Determinada a redistribuição dos autos
27/12/2023 16:57

Declarada incompetência
26/12/2023 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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