01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira Gabinete Virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800318-88.2016.8.15.0391 [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE DE HOLANDA MONTENEGRO, ANTONIO DE HOLANDA MOTENEGRO, SANDRO DE HOLANDA MONTENEGRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSE DE HOLANDA MONTENEGRO e outros, em face do BANCO BRADESCO.

O promovido realizou depósito à título de garantia do juízo (ID 68509320).

A parte demandada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, juntando aos autos cálculo dos valores que entendia serem de direito a parte demandante (ID 69365656).

A demandante concordou com os valores trazidos pela demandada (ID 73340400) e requereu a expedição de alvarás de levantamento. É o relatório.

DECIDO.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao inciso III do artigo 269 do antigo CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”..

Desta feita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ACORDADOS (ID 73340400) e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do § 3º, do Art. 90, do CPC.

Intime-se a parte autora para indicar as contas nas quais devem ser depositados o valor homologado, qual seja, R$ 13.568,47 (treze mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores.

Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, inexistindo ainda outros requerimentos suplementares, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

TEIXEIRA/PB, data/assinatura eletrônica.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
07/06/2022 12:05

Baixa Definitiva
07/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2022 09:09

Transitado em Julgado em 06/06/2022
29/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:02

Conhecido o recurso de JOSE DE HOLANDA MONTENEGRO - CPF: *17.***.*95-66 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2022 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 20:14

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2021 23:19

Conclusos para despacho
03/10/2021 23:13

Juntada de Petição de parecer
28/09/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 20:36

Conclusos para despacho
16/09/2021 20:36

Juntada de Certidão
16/09/2021 20:36

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:55

Recebidos os autos
16/09/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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