27/06/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:34

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 00:50

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800106-96.2018.8.15.0391 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARIA DO SOCORRO COSTA em face de MUNICIPIO DE CACIMBAS.

O processo teve seu trâmite regular quando pessoalmente intimada para impulsionar o feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar o prazo sem pronunciamento nos autos. É o relatório.

Decido.

Pelas últimas etapas processuais, verifica-se que a parte autora não tem interesse no feito.

Ademais, mesmo intimada, não houve manifestação, configurando-se, portanto, num total abandono da causa que ajuizou.

Assim, o processo aguarda uma manifestação da parte autora que não se pronunciou mesmo intimada pessoalmente, nesse período nenhuma providência ou manifestação foi tomada, andando o processo na contramão da celeridade processual.

O Código de Processo Civil estabelece: O art. 485, inciso III do NCPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Júnior: “Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º.), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte, na forma recomendada pelo § 1º., do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.” Com efeito, impõe-se a extinção do processo pelo fato da inviabilização do julgamento da lide sem a diligência que a parte autora deveria cumprir.

Ante o exposto, sem maiores formalidades e diante do princípio da celeridade e atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III do NCPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
31/01/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento
11/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2023 07:01

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 08:30

Juntada de Certidão
20/08/2023 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 23:52

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:46

Mandado devolvido para redistribuição
09/03/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 10:10

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 07/10/2022 23:59.
24/09/2022 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 23:10

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:23

Expedição de Mandado.
15/08/2022 05:23

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:25

Expedição de Mandado.
05/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:55

Conclusos para despacho
15/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/09/2020 17:23

Conclusos para julgamento
14/09/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 20:13

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 18/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 09:55

Juntada de Petição de contestação
26/06/2018 09:44

Audiência conciliação realizada para 25/06/2018 09:00 Vara Única de Teixeira.
14/03/2018 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 10:43

Audiência conciliação designada para 25/06/2018 09:00 Vara Única de Teixeira.
08/03/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 09:48

Conclusos para despacho
12/02/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2018

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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