10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
23/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SIMOES MEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de KEYLA MAYRA SIMOES MEIRA em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 22:47

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO MEIRA DE VASCONCELOS em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PEDRA DO GALO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SIMOES MEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de AMARILDO MEIRA DE VASCONCELOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de KEYLA MAYRA SIMOES MEIRA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 00:50

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800328-98.2017.8.15.0391 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS PEDRA DO GALO LTDA - EPP, MARIA DAS DORES SIMOES MEIRA, AMARILDO MEIRA DE VASCONCELOS, KEYLA MAYRA SIMOES MEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da contratante POSTO DE COMBUSTIVEIS PEDRA DO GALO LTDA EPP, que tem por objeto o título extrajudicial líquido, certo e exigível CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS N. 41219429-A, que se mantinha em curso em decorrência de duas operações de crédito, as de n.: 02/B600006901-001 e 02/B600006901-002.

A parte exequente afirma que a parte devedora realizou a liquidação parcial do débito, uma vez que efetuou a liquidação da operação de n. 02/B600006901-002, enquanto renegociou junto ao Banco do Nordeste a outra operação de n. 02/B600006901-001.

Requer a extinção SEM resolução de mérito da presente execução, sem renúncia ao crédito, com fulcro no art. 485, VI da Norma Adjetiva Civil, tendo em vista a liquidação parcial do título executivo e renegociação extrajudicial, conforme ID nº 70472791.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A matéria aventada é de ser decidida de plano, pois não é possível a discussão do mérito na presente ação.

Há claramente a satisfação da obrigação da obrigação processual, senão vejamos.

No caso em tela não vislumbro interesse processual para prosseguir com a demanda, haja vista que a parte executada liquidou um dos débitos e renegociou o segundo, que tinha com o executado.

Assim, não há razão (interesse) para a parte impetrante obter um julgamento meritório, já que seu efeito prático não mais persiste.

Alude o Art.924, inciso II do novo CPC que o processo será extinto quando verificar a obrigação da satisfação.

Sendo o objeto da execução a persecução do pagamento não realizado pelo devedor de forma espontânea, a satisfação da obrigação acarreta a extinção do feito.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente demanda, em face do adimplemento da obrigação executada, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do NCPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Certifique-se acerca do recolhimento das custas processuais.

Ao final, nada mais havendo a ser requerido e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Intimem-se.

Teixeira/PB, data do registro eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
31/01/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:42

Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:19

Decorrido prazo de oficial de justiça em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 00:04

Decorrido prazo de KEYLA MAYRA SIMOES MEIRA em 24/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 07:46

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 07:04

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 09/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 12:57

Expedição de Mandado.
28/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SIMOES MEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:23

Decorrido prazo de AMARILDO MEIRA DE VASCONCELOS em 27/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 23:06

Juntada de diligência
01/04/2022 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 23:04

Juntada de diligência
11/02/2022 12:59

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:53

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:49

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
03/12/2020 00:58

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PEDRA DO GALO LTDA - EPP em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 11:42

Juntada de Petição de diligência
27/04/2020 14:27

Expedição de Mandado.
27/04/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:28

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:12

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2017 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
09/06/2017 10:51

Conclusos para despacho
02/05/2017 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2017 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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