28/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0800565-94.2024.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte EXECUTADA, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca da petição/documentos- id: 117506251.

Campina Grande-PB, 7 de agosto de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:02

Processo Desarquivado
01/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-94.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante da inércia da parte exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante prévio peticionamento.

Campina Grande, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito.
25/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:18

Determinado o arquivamento
18/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Decorrido prazo de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Decorrido prazo de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Indeferido o pedido de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO - CPF: *76.***.*00-30 (EXECUTADO)
25/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:39

Decorrido prazo de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 10:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Diocizo foi condenado no pagamento de multa de 10% sobre o valor a causa em razão de litigância de má-fé.

O Banco Bradesco está executando/cumprimento de sentença a quantia de R$ 1.778,59.

O executado foi intimado para pagamento espontâneo, mas apenas apresenta impugnação.

Alega excesso de execução porque não deveria ocorrer a atualização do valor da causa.

Pretende a suspensão da execução em razão de sua condição de idoso e pelo fato de ser beneficiário da justiça gratuita.

Alternativamente, pede a aplicação da regra do art. 916 do CPC.

Resposta do exequente nos autos. É o que importa relatar.

DECIDO: Não se fala em excesso de execução em razão da correção do valor da causa.

Embora o julgado tenha sido omisso nesse sentido, ela (atualização do valor da causa) deve acontecer por força de previsão expressa da lei: "Art. 81 .... do valor corrigido da causa, ..." (CPC).

A pretensão de suspensão da execução em razão da condição de idoso do executado carece de amparo lega.

Já o contrário, ou seja, o não afastamento da obrigação de pagar em razão do gozo do benefício da justiça gratuita, está, também expressamente, disposto no CPC: (§4º do art. 98).

Pelo exposto, rejeito a impugnação de Id 106478886.

Quanto à pretensão de aplicação do art. 916, há vedação expressa, em seu §7º, mas como se trata de direito patrimonial, nada impede que a parte exequente possa, eventualmente, aceitar tal possibilidade.

Silenciou em sua resposta de Id 108261898, o que não pode ser considerado concordância tácita.

Intimem-se as partes desta decisão e a parte exequente para, em até 30 dias, dizer se concorda com a pretensão do executado de aplicar a regra do art. 916 do CPC e/ou requerer o que entender de direito.

CAMPINA GRANDE, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 08:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:28

Determinada a citação de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO - CPF: *76.***.*00-30 (EXEQUENTE)
10/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:19

Processo Desarquivado
06/01/2025 06:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:10

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-94.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado.

Ficam as partes intimadas para ciência.

Campina Grande (PB), 15 de dezembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
15/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 17:34

Determinado o arquivamento
13/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
22/10/2024 01:21

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-94.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte demandada intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença considerando a condenação em litigância de má-fé.

Nada sendo apresentado nesse prazo, autos ao arquivo.

Campina Grande (PB), 20 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
20/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
20/10/2024 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 05:33

Recebidos os autos
18/10/2024 05:33

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 01:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:25

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 10:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:49

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 07:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
18/06/2024 02:27

Decorrido prazo de CEF em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:03

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
05/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 11:12

Juntada de Ofício
16/05/2024 09:41

Juntada de comunicações
14/05/2024 11:01

Juntada de Ofício
14/05/2024 10:48

Juntada de Ofício
13/05/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:51

Juntada de comunicações
17/02/2024 00:54

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 11:07

Juntada de Ofício
16/02/2024 11:05

Juntada de Ofício
16/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 08:44

Deferido o pedido de
08/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.
05/02/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOCIZO JUVENAL DE ARAUJO - CPF: *76.***.*00-30 (AUTOR).
09/01/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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