26/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:09

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 00:08

Juntada de documento de comprovação
25/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:23

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 13:45

Juntada de Alvará
13/11/2024 04:38

Determinado o arquivamento
29/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:35

Processo Desarquivado
29/10/2024 11:35

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:08

Juntada de cálculos
27/09/2024 23:22

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:47

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 10:11

Juntada de Alvará
20/09/2024 10:11

Juntada de Alvará
14/09/2024 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:34

Determinado o arquivamento
22/08/2024 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 19:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:47

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
14/08/2024 00:57

Juntada de Ofício
19/07/2024 00:46

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807119-24.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEVERINO CALIXTO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:10

Processo Desarquivado
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 01:25

Decorrido prazo de SEVERINO CALIXTO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:14

Recebidos os autos
12/06/2024 08:14

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:45

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 00:39

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 23:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 18:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 00:24

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2023 13:06

Outras Decisões
19/10/2023 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO CALIXTO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*67-49 (AUTOR).
19/10/2023 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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