29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804056-25.2022.8.15.0181 Classe Processual: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assuntos: [Desapropriação Indireta] AUTOR: JOSE ELOY DE OLIVEIRA, TEREZINHA ELOI DE OLIVEIRA.

REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA, CREZILDA XAVIER DOMINGOS.

Vistos, etc.

DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte promovida.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo próprio autor, pois o mesmo se mostra inadequado, uma vez que o depoimento pessoal deve ser requerido pela parte contrária.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada virtualmente, tendo em vista que houve o requerimento, quando da autuação do processo, de que o mesmo tramitasse de forma 100% digital.

INTIMEM-SE a parte autora e promovido, por seus advogados, via sistema, destacando que o download da plataforma (programa ou aplicação) e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

INFORME às partes que cabe ao advogado a intimação de suas testemunhas da hora e do local da audiência designada e a comprovação de que as mesmas foram intimadas, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, do CPC.

Ficam advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha arrolada (455, §3º, do CPC).

Ressalte-se que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo máximo 10 (dez) dias (art. 357, §4º), em número limitado a três (art. 357, §7º), ante a pouca complexidade da causa.

INFORME às partes, ainda, que fica proibido às testemunhas participarem da audiência a partir do mesmo ponto de outras testemunhas, de advogado ou de parte, a fim de preservar a incomunicabilidade, e havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Guarabira-PB até 15 (quinze) minutos antes do horário designado, oportunidade em que será colocado no ambiente da sala de audiências da 4ª vara, sem contato direto com ou outro participante da audiência.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804056-25.2022.8.15.0181 Classe Processual: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assuntos: [Desapropriação Indireta] AUTOR: JOSE ELOY DE OLIVEIRA, TEREZINHA ELOI DE OLIVEIRA.

REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA, CREZILDA XAVIER DOMINGOS.

Vistos, etc.

Conforme se infere dos autos, a sentença prolatada foi anulada, tendo sido determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem, com a regular retomada da tramitação do feito.

Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de outras provas.

Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2025 02:25

Decorrido prazo de TEREZINHA ELOI DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSE ELOY DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2025 23:32

Conhecido o recurso de TEREZINHA ELOI DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*63-74 (APELANTE) e JOSE ELOY DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*81-49 (APELANTE) e provido
30/04/2025 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0804056-25.2022.8.15.0181 Classe: Apelação Cível (198) Assuntos: Desapropriação indireta Apelante: José Eloy de Oliveira, Terezinha Eloi de Oliveira Apelados: Município de Guarabira e Crezilda Xavier Domingos Vistos etc.

Intime-se a recorrente Crezilda Xavier Domingos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões à Apelação Cível disposta no ID 32509907.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, venham-me os autos conclusos.

Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.

Wolfram da Cunha Ramos Relator
19/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:42

Recebidos os autos
27/01/2025 07:42

Recebidos os autos
27/01/2025 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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