09/02/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:07

Determinado o arquivamento
07/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-70.2022.8.15.0161 DECISÃO Foi certificado nesses autos que o demandando não recolheu as custas devidas ao final do processo, apesar de intimado regularmente.

O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF.

Por outro lado, a Lei Orgânica da Magistratura é expressa ao comandar ao Juiz a obrigação de zelar, inclusive de ofício, pelo correto recolhimento das custas e emolumentos devidos no curso do processo: Lei Complementar nº 35/1979 Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; Constada a ausência de pagamento voluntário, ou qualquer caso de suspensão da exigibilidade da dívida exequenda, determino que sejam penhorados valores do(s) executado(s), tantos quantos bastarem para pagar o valor integral devidos ao Poder Judiciário pela prestação jurisdicional, através do sistema SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente.

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos (inferiores a R$ 50,00), intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Na ausência de constrição, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição da dívida em CDA.

Expedientes necessários.

João Pessoa (PB), 1 de fevereiro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 18:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:07

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:30

Juntada de Ofício
06/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800565-70.2022.8.15.0161 DESPACHO Em consulta ao sistema de custas (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0800565-70.2022.8.15.0161/guias), verifico que a guia já fora expedida.

Intime-se o promovido para o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição.

Cumpra-se.

CUITÉ, (data e assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
02/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:16

Juntada de Ofício
30/11/2023 11:14

Juntada de Ofício
30/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:31

Juntada de cálculos
23/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:50

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 09:56

Juntada de Ofício
20/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:39

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 13:55

Juntada de Ofício
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 07:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:49

Determinada Requisição de Informações
01/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:47

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 10:43

Juntada de Alvará
22/07/2023 10:43

Juntada de Alvará
12/07/2023 14:30

Expedido alvará de levantamento
12/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:19

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:26

Outras Decisões
12/06/2023 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 08:24

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:44

Recebidos os autos
07/06/2023 12:44

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:18

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:52

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2022 21:44

Conclusos para despacho
14/05/2022 03:55

Decorrido prazo de JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO em 12/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:42

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2022 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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