24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:42

Desentranhado o documento
18/01/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 12:41

Desentranhado o documento
18/01/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:38

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 12:10

Juntada de Alvará
18/01/2024 12:10

Juntada de Alvará
17/01/2024 13:13

Expedido alvará de levantamento
17/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800946-81.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: INEZ PEREIRA RUFINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por INEZ PEREIRA RUFINO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO S.A. e outros.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2023 06:21

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800946-81.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

AUTOR: INEZ PEREIRA RUFINO.

REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:21

Outras Decisões
30/11/2023 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:38

Recebidos os autos
03/11/2023 07:38

Juntada de Certidão de prevenção
06/07/2023 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
06/06/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:11

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:18

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA RUFINO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:22

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 16:54

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:50

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA RUFINO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA RUFINO em 30/03/2023 23:59.
04/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 23:04

Conclusos para decisão
30/03/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 22:44

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2023 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INEZ PEREIRA RUFINO - CPF: *93.***.*13-72 (AUTOR).
27/02/2023 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 01:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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