TJPB - 0806851-72.2019.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

JOSE BEZERRA DOS SANTOS

CPF *91.***.*20-53

Advogados

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

OAB: 19965/PB

CPF *95.***.*12-73

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 20412/PB

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 04:01

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 04:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 11:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 13/11/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 04:15

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/08/2024 01:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 08:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 00:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/02/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:11

    Outras Decisões

  • 15/01/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:08

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806851-72.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    Advogados do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DESPACHO

    Vistos.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

    Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

    Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 30/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

  • 10/02/2021 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 00:42

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:29

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/10/2020 13:29

    Audiência Conciliação não-realizada para 26/10/2020 11:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 22/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 14:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/09/2020 16:52

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2020 16:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

  • 02/09/2020 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:46

    Audiência Conciliação designada para 26/10/2020 11:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 25/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:37

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 17:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/04/2020 16:11

    Recebidos os autos.

  • 15/04/2020 16:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

  • 15/04/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/02/2020 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 23:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/11/2019 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 08:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/08/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2019 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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