03/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:09

Determinado o arquivamento
30/01/2025 01:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de SEVERINO EVARISTO DOS SANTOS FILHO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806714-85.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: SEVERINO EVARISTO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:38

Juntada de informação
27/11/2024 08:03

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:30

Juntada de cálculos
12/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 19:04

Juntada de Alvará
11/11/2024 19:04

Juntada de Alvará
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:41

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806714-85.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEVERINO EVARISTO DOS SANTOS FILHO.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 03:03

Decorrido prazo de SEVERINO EVARISTO DOS SANTOS FILHO em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 14:01

Recebidos os autos
21/08/2024 14:01

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 04:56

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:54

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:38

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 06:50

Conclusos para decisão
14/11/2023 23:08

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO EVARISTO DOS SANTOS FILHO - CPF: *21.***.*67-50 (AUTOR).
27/09/2023 19:26

Outras Decisões
27/09/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo