25/06/2025 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 12/05/2025.
13/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES SILVESTRE DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*39-04 (EXEQUENTE)
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:44

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 09:10

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 09:07

Juntada de cálculos
24/03/2025 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
19/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805281-46.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SILVESTRE DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:12

Recebidos os autos
30/10/2024 15:12

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 00:20

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 06:14

Conclusos para julgamento
21/05/2024 21:59

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:30

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 07:48

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:38

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 06:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES SILVESTRE DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*39-04 (AUTOR).
02/08/2023 08:28

Outras Decisões
01/08/2023 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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