10/08/2021 01:13

Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:17

Decorrido prazo de BELEM ALIMENTOS em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
08/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
28/06/2021 19:44

Conclusos para decisão
28/06/2021 19:44

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 19:36

Cancelada a movimentação processual
15/07/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:56

Expedição de Certidão.
23/11/2019 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 19:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2018 10:28

Conclusos para decisão
05/01/2018 21:57

Processo migrado do Sistema Projudi
03/11/2016 12:02

Evento Projudi: 48 - Apensado ao processo 120169064936
19/04/2016 00:02

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 19/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/04/16)
12/04/2016 00:03

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 12/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/03/16)
11/04/2016 12:02

Evento Projudi: 44 - Documento analisado
11/04/2016 12:02

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
11/04/2016 08:29

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
08/04/2016 11:27

Evento Projudi: 42 - Juntada de Ofício
06/04/2016 12:25

Evento Projudi: 40 - Ato ordinatório
06/04/2016 12:25

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
06/04/2016 12:24

Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)
06/04/2016 12:23

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
06/04/2016 11:40

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/04/2016 13:03

Evento Projudi: 36 - Ofício expedido(a)
05/04/2016 00:01

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/04/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(23/03/16)
02/04/2016 00:00

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 04/04/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(22/03/16)
01/04/2016 09:39

Evento Projudi: 33 - Documento analisado
01/04/2016 08:49

Evento Projudi: 32 - Documento analisado
01/04/2016 08:10

Evento Projudi: 31 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
30/03/2016 08:02

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
30/03/2016 08:02

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório
30/03/2016 07:51

Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
23/03/2016 09:09

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria
23/03/2016 09:09

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório
23/03/2016 09:05

Evento Projudi: 24 - Mandado expedido(a)
23/03/2016 09:05

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
23/03/2016 09:01

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
23/03/2016 09:01

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
22/03/2016 14:00

Evento Projudi: 18 - Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2016 14:00

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
22/03/2016 14:00

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
22/03/2016 14:00

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
15/03/2016 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 15/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/03/16)
08/03/2016 08:17

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
08/03/2016 08:17

Evento Projudi: 15 - Documento analisado
07/03/2016 15:46

Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
03/03/2016 07:37

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório
03/03/2016 07:37

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
02/03/2016 15:28

Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
02/03/2016 10:43

Evento Projudi: 9 - Documento analisado
02/03/2016 10:43

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Contadoria
26/02/2016 00:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por BELEM ALIMENTOS(Leitura Automática)) em 26/02/16 *Referente ao evento Despacho(15/02/16)
15/02/2016 12:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BELEM ALIMENTOS)
15/02/2016 12:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
15/02/2016 12:46

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
15/02/2016 12:46

Evento Projudi: 4 - Despacho
25/01/2016 14:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA
25/01/2016 14:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
25/01/2016 14:43

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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