03/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:03

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA SERRA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:04

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA SERRA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 01:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0033255-98.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO FIBRA SA REU: YASMIN OLIVEIRA SERRA AUTOR: BANCO FIBRA SA Nome: BANCO FIBRA SA Endereço: ALAMEDA SANTOS, 1787,70 ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 REU: YASMIN OLIVEIRA SERRA Nome: YASMIN OLIVEIRA SERRA Endereço: desconhecido [] SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por YASMIN OLIVEIRA SERRA, em face da sentença id: n.

Num. 109939592 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor ao pagamento de custas de honorários advocatícios.

Instado a manifestar-se, o embagado apresentou contrarrazões, conforme id: n.

Num. 104870505. É o sucinto relatório.

PASSO A DECIDIR.

O art. 1.022, I do NCPC estabelece o cabimento de embargos de declaração para esclarecer omissão, obscuridade ou eliminar contradição em decisão judicial, bem como para corrigir erro material e suprir omissão.

Ocorre a omissão, quando a sentença deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida ao passo que a contradição ocorre, quando colidem proposições constantes da fundamentação do julgado, ou entre esta e o seu dispositivo.

A obscuridade se dá, por sua vez, na existência de argumentos não aclarados pelo Juízo que norteiam a decisão proferida e resultam em uma fundamentação inconclusiva NO CASO EM APREÇO, a embargante sustenta a omissão na sentença em razão de este Juízo não ter condenado o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Autos conclusos.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Ocorre a omissão, quando a sentença deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida ao passo que a contradição ocorre, quando colidem com as proposições constantes da fundamentação do julgado, ou entre esta e o seu dispositivo.

A obscuridade se dá, por sua vez, na existência de argumentos não aclarados pelo Juízo que norteiam a decisão proferida e resultam em uma fundamentação inconclusiva Da leitura dos autos demonstra que, de fato, houve erro material no julgado, tendo em vista que, este Juízo, julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios.

Neste Sentido se posiciona a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal ao pedido de condenação da parte autora, ora apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, à vista da extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

Sentença de extinção sem resolução de mérito, sob o entendimento de falta de interesse de agir, deixando de fixar honorários sucumbenciais em favor da parte adversa, necessidade de fixação. 3.

Os honorários advocatícios regem-se pelo princípio da casualidade e, assim, responde pelo custo do processo aquele que deu causa a ele. 4.

No caso vertente, em que pese a extinção do feito ter sido efetivada por falta de interesse de agir, resta assente o Princípio da Causalidade e, assim, a necessidade de condenação da parte autora, ora apelada, ao pagamento dos ônus de sucumbência. 5. À vista do acima expendido, a sentença merece ser reformada, com a condenação do autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 6.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido, reformando a sentença atacada, para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, tendo como apelante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA, e como apelado CESAR MATTAR & CIA LTDA – EPP e CEZAR BECHARA NADER MATTAR.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

Belém/PA, 04 de julho de 2023.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora. (TJPA – APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0009356-47.2008.8.14.0301 – Relator(a): MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES – 2ª Turma de Direito Privado – Julgado em 04/07/2023 ) ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS por YASMIN OLIVEIRA SERRA, com fulcro no art. 1.022 do CPC, tornando a presente decisão, parte integrante da sentença de id: n.

Num. 109939592 de modo que: ONDE SE LÊ: ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme entendimento do STJ (AgRg no AREsp n. 2.194.354/SP) e deste E.

TJPA (Acórdão nº. 193.064/ Acórdão nº. 2350513).

LEIA-SE: ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

No mais, mantenho os demais termos da decisão proferida.

P.R.I.C.

Belém/PA, 05 de março de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliar da Capital *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
05/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 10:57

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:05

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 05:56

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:12

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 27/10/2023.
28/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0033255-98.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO FIBRA SA REU: YASMIN OLIVEIRA SERRA AUTOR: BANCO FIBRA SA Nome: BANCO FIBRA SA Endereço: ALAMEDA SANTOS, 1787,70 ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 REU: YASMIN OLIVEIRA SERRA Nome: YASMIN OLIVEIRA SERRA Endereço: desconhecido [] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por BANCO FIBRA SA, por meio de seus advogados, em face de YASMIN OLIVEIRA SERRA, todos qualificados.

O bem não foi apreendido.

Foi deferido o pedido de liminar, tendo a parte autora sido intimada para proceder ao recolhimento das custas (id 101416120 - Pág. 5), todavia, manteve-se inerte, conforme certidão de id 101428393. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando for verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso dos autos, o autor deixou de recolher as custas necessárias para o cumprimento da diligência, impedindo o desenvolvimento do processo.

Destaca-se que, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme disposto também no inciso VI do art. 485 do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Ressalta-se que o §3º do mencionado dispositivo prevê que “o juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado”.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme entendimento do STJ (AgRg no AREsp n. 2.194.354/SP) e deste E.

TJPA (Acórdão nº. 193.064/ Acórdão nº. 2350513).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 24 de outubro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2023 11:35

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 10:57

Apensado ao processo 0012239-88.2013.8.14.0301
27/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:15

Juntada de documento de migração
27/09/2023 10:15

Juntada de documento de migração
27/09/2023 10:15

Juntada de documento de migração
27/09/2023 10:15

Juntada de documento de migração
15/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:53

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:40

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:20

Juntada de Certidão
25/09/2022 03:21

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA SERRA em 05/09/2022 23:59.
11/09/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:45

Processo migrado do sistema Libra
23/05/2022 09:03

REMESSA INTERNA
10/05/2022 08:57

Remessa
17/11/2021 08:57

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2021 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 10:52

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
02/03/2020 11:18

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2020 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2020 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/12/2019 08:34

À UNAJ
14/05/2019 14:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/04/2019 09:23

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/04/2019 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2019 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/04/2019 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2018 07:33

CONCLUSOS
27/09/2018 08:30

CONCLUSOS
27/09/2018 07:46

Remessa
08/08/2018 10:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/07/2018 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2018 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2018 10:20

OUTROS
11/07/2018 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (8886612), que representa a parte BANCO FIBRA SA (6055442) no processo 00332559820138140301.
11/07/2018 10:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO FIBRA SA no processo 00332559820138140301.
11/07/2018 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/04/2018 10:34

Remessa
02/04/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2016 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2016 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8398-94
24/08/2016 11:08

Remessa
24/08/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2016 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 15:19

REMESSA INTERNA
30/09/2015 08:56

CONCLUSOS
30/09/2014 09:21

CONCLUSOS
03/09/2014 08:17

CONCLUSOS
02/09/2014 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2014 12:21

APENSAR PROCESSO
16/07/2014 10:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/07/2014 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2014 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/07/2014 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2014 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/07/2014 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2014 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2014 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2014 08:14

CONCLUSOS
05/06/2014 11:04

Remessa
05/06/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2013 10:34

CONCLUSOS
09/07/2013 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2013 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2013 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2013 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KENIA SOARES DA COSTA (7140258), que representa a parte YASMIN OLIVEIRA SERRA (7338298) no processo 00332559820138140301.
08/07/2013 14:32

Remessa
08/07/2013 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2013 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2013 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2013 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/06/2013 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/06/2013 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
25/06/2013 08:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/06/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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