TJPA - 0806181-76.2023.8.14.0045
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/06/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 19:28
Juntada de Petição de apelação
-
09/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:23
Julgado improcedente o pedido
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04/05/2025 01:03
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:44
Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES MACHADO em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 10:08
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
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24/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
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18/12/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2024 20:45
Conclusos para decisão
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06/09/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/08/2024 13:57
Conclusos para decisão
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20/05/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 10:12
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 03:53
Publicado Despacho em 16/10/2023.
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13/10/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0806181-76.2023.8.14.0045 Nome: SOLANGE RODRIGUES MACHADO Endereço: Rua Ailton Gonçalves Arruda, 307, Residencial Ipê, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-000 Nome: BANCO BMG S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, 10 andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 DESPACHO/MANDADO
Vistos.
O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99, § 2º que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.
Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC.
O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.
Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.
Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1 - Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2 - Últimos 3 (três) contracheques; 3 - Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 4 - Certidão negativa de propriedade; 5 - Declaração negativa de propriedade de automóveis; 6 - Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas vinculadas ao CPF do requerente; e 7 - Extratos de faturas dos cartões de créditos, dos últimos 3(três) meses.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Serve como Mandado/Ofício.
Redenção/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente) -
10/10/2023 22:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/10/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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