20/03/2022 01:42

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA DE VASCONCELOS em 17/03/2022 23:59.
20/03/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VASCONCELOS em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VASCONCELOS em 11/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:12

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA DE VASCONCELOS em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 03:43

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO :0875762-60.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: PEDRO ROCHA DE VASCONCELOS, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VASCONCELOS EXECUTADO: AMANHA INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária.

Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA DEDUZIDO PELO AUTOR EM RAZÃO DA ASSINATURA APOSTA NO RECIBO TRAZIDO PELOS RÉUS.

INCOMPATIBILIDADE DO RITO DA DEMANDA COM O DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDO.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.

DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS JÁ CITADOS.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO MANTIDA.

QUESTÃO A SER DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA COMUM, SEJA PELA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS OU PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*20-85, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em: 28-06-2019). (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*20-85 RS, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Data de Julgamento: 28/06/2019, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 03/07/2019).

JUIZADO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - DESNECESSIDADE - ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.

Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ-SC - RI: 00003640420158240001 Abelardo Luz 0000364-04.2015.8.24.0001, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 06/10/2017, Terceira Turma de Recursos - Chapecó).

Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

P.R.I.C.

Belém, 16 de fevereiro de 2022 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito rg
18/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:58

Extinto o processo por desistência
16/02/2022 00:22

Conclusos para julgamento
16/02/2022 00:21

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:08

Conclusos para despacho
30/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:37

Conclusos para decisão
18/12/2021 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
20/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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