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TJPA - 0875762-60.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO ROCHA DE VASCONCELOS e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 18/12/2021
TJMG - 0335652-17.2018.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE ROCHA DE VASCONCELOS e outros
Advogado: JOAO PEREIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 0064070-62.2023.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SOSTELLIS JUNIOR BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: KARINA LUCAS CARDOSO PINTO
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 01/02/2024
TJSP - 1026878-09.2017.8.26.0564
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e outros x CONSTANTINO GUALANO ESPOLIO
Advogado: PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 27/10/2017
TRF2 - 5012979-42.2022.4.02.0000
Partes: JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA e outros x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 07/04/2025