08/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026878-09.2017.8.26.0564 - Herança Jacente - Alienação Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Constantino Gualano - - Thiego Reese -

Vistos.

Trata-se de ação de herança jacente proposta pelo Município de São Bernardo do Campo em razão dos bens deixados por Constantino Gualano, falecido em 11 de julho de 2013.

Foi nomeado curador nas fls. 26/27 e determinadas providências para localização de herdeiros.

Houve substituição do curador nas fls. 64.

Foi determinada a expedição de carta rogatória para citação das sobrinhas do falecido (fls. 127), com ofício recebido nas fls. 290/398.

Em virtude da notícia de ocupação do imóvel do falecido, foi expedido mandado para identificação dos ocupantes (fls. 558/559).

Na certidão, foi noticiado que Thiego Reese afirmou residir no imóvel há mais de 10 anos, havendo ação de usucapião em curso de 2022 (fls. 586).

O ocupante do imóvel se manifestou nas fls. 575/580 e requereu, a seu respeito, a extinção do feito (fls. 575/580).

O Município requereu a arrecadação do imóvel (fls. 591/597).

O Ministério Público opinou pela arrecadação (fls. 600/601). É o relatório.

Decido. 1) Desde logo, rejeito tese de ilegitimidade passiva de Thiego Reese, contestante nos autos.

Com efeito, se é ocupante do imóvel antes integrante do espólio, é legitimado a figurar no polo passivo, em virtude do interesse jurídico ligado ao bem.

Assim, de rigor sua manutenção nos autos. 2) Ao compulsar os autos nº 1068587-82.2022.8.26.0100, verifico que o pedido na ação de usucapião movida pelo ocupante foi julgado procedente (fls. 298/300 daqueles autos), o que prejudica a arrecadação do imóvel em favor do município.

Assim, intime-se o requerente para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, ao Ministério Público.

Posteriormente, tornem conclusos.

Int. - ADV: JAIRO OLIVEIRA (OAB 32091/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), CARLOS ROBERTO TADEU MONTEIRO (OAB 102423/SP)
29/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:48

Concedida a Dilação de Prazo
15/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:28

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 10:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:03

Expedição de Carta rogatória.
22/11/2024 17:03

Expedição de Carta rogatória.
22/11/2024 17:02

Expedição de Carta rogatória.
22/11/2024 17:02

Expedição de Carta rogatória.
12/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:21

Expedição de Carta rogatória.
05/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:07

Expedição de Carta rogatória.
03/09/2024 13:07

Expedição de Carta rogatória.
27/08/2024 17:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 19:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
22/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 17:08

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:57

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:21

Juntada de Ofício
21/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 23:40

Suspensão do Prazo
07/12/2021 03:29

Suspensão do Prazo
29/09/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
19/02/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 09:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2020 21:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 07:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 10:10

Decisão
15/07/2020 17:25

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 17:11

Conclusos para despacho
15/06/2020 01:49

Suspensão do Prazo
01/06/2020 22:32

Suspensão do Prazo
10/04/2020 04:39

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:29

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 19:19

Decisão
04/03/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:50

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 17:42

Decisão
28/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
28/02/2020 09:37

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 17:40

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:40

Decisão
14/02/2020 16:00

Conclusos para decisão
28/01/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 18:29

Conclusos para despacho
17/12/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 13:42

Expedição de Ofício.
31/10/2019 13:42

Expedição de Carta rogatória.
31/10/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 14:59

Decisão
29/10/2019 16:07

Conclusos para decisão
01/10/2019 14:48

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2019 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2019 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 13:37

Decisão
02/09/2019 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2019 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 17:06

Decisão
08/08/2019 19:13

Conclusos para decisão
22/07/2019 17:10

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 15:50

Decisão
14/06/2019 10:15

Conclusos para despacho
13/06/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 12:26

Expedição de Certidão.
13/06/2019 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 12:09

Decisão
12/06/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 13:31

Conclusos para despacho
30/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 22:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2019 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 10:53

Suspensão do Prazo
27/02/2019 11:43

Expedição de Mandado.
26/02/2019 17:53

Conclusos para despacho
25/02/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 15:14

Decisão
15/02/2019 17:22

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:14

Conclusos para despacho
29/01/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2018 22:09

Suspensão do Prazo
18/12/2018 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 13:47

Decisão
12/12/2018 15:09

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
22/11/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 18:54

Decisão
08/11/2018 16:46

Conclusos para decisão
08/11/2018 16:38

Conclusos para despacho
10/10/2018 13:47

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 15:23

Expedição de Mandado.
25/06/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 04:08

Suspensão do Prazo
19/04/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 13:51

Decisão
16/04/2018 15:45

Conclusos para decisão
05/03/2018 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2017 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2017 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 13:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 14:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 17:47

Expedição de Ofício.
29/11/2017 12:49

Mudança de Classe Processual
29/11/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/11/2017 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 13:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 17:50

Decisão
01/11/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 15:55

Conclusos para decisão
27/10/2017 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 18:54

Expedição de Certidão.
27/10/2017 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 18:48

Conclusos para despacho
27/10/2017 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2017 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2017 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2017 16:27

Decisão
20/10/2017 10:22

Conclusos para despacho
18/10/2017 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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