06/06/2025 22:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:50

Apensado ao processo 0800818-58.2025.8.14.0039
29/01/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025
12/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 04:24

Publicado Sentença em 04/12/2024.
11/12/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801699-74.2021.8.14.0039 EXEQUENTE: ITALO MARIO NUNES DA SILVEIRA, IVANEIDE NUNES DA SILVEIRA Endereço: Nome: ITALO MARIO NUNES DA SILVEIRA Endereço: Rua Tupinambas, 29, Jaderlandia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-050 Nome: IVANEIDE NUNES DA SILVEIRA Endereço: Rua Tupinambas, 29, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-500 EXECUTADO: ICATU SEGUROS S/A, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Nome: ICATU SEGUROS S/A Endereço: Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-370 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 160, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Ítalo Mário Nunes da Silveira, representado por sua genitora Ivaneide Nunes da Silveira, em face de Icatu Seguros S/A, visando à satisfação do crédito decorrente de condenação judicial transitada em julgado.

A parte executada anexou guia de pagamento comprovando o depósito judicial do valor de R$ 78.566,59 (setenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para quitação da condenação.

O exequente, por meio de seu patrono, manifestou-se indicando dados bancários para expedição de alvará para transferência dos valores depositados. É o Relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

Do pagamento Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação integral da obrigação consubstancia hipótese de extinção da execução.

A executada apresentou comprovante do depósito judicial no montante devido, conforme cálculo homologado.

Não houve impugnação ao valor depositado por parte do exequente, restando incontroversa a quitação da dívida. 2.

Da expedição de alvará Considerando a quitação do débito e a indicação dos dados bancários pelo exequente, cabível a expedição de alvará para transferência do valor ao beneficiário ou a seu patrono, conforme requerido.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução em razão da quitação integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o Alvará Judicial para transferência do valor depositado nos autos, no total de R$ 78.566,59 (setenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), para a conta bancária indicada no ID correspondente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
02/12/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 21:34

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:34

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:43

Publicado Intimação em 03/10/2024.
04/10/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:33

Juntada de decisão
16/08/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/05/2022 04:09

Decorrido prazo de IVANEIDE NUNES DA SILVEIRA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:09

Decorrido prazo de ITALO MARIO NUNES DA SILVEIRA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:09

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:04

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 12:46

Conclusos para julgamento
25/04/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:21

Publicado Intimação em 03/09/2021.
21/09/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 14:21

Publicado Intimação em 03/09/2021.
21/09/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 18:11

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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