TJPA - 0904970-21.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
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01/08/2025 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2025 23:21
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
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10/07/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0904970-21.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: ARMANDO DIOGO COUCEIRO FILHO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:14
Decorrido prazo de ARMANDO DIOGO COUCEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:14
Decorrido prazo de ARMANDO DIOGO COUCEIRO FILHO em 12/03/2025 23:59.
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07/03/2025 13:02
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2025 02:03
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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24/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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19/02/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 19:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 01:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 11/06/2024 23:59.
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16/06/2024 01:41
Decorrido prazo de ARMANDO DIOGO COUCEIRO FILHO em 11/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2024 23:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 23:17
Julgado procedente o pedido
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10/05/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 05:33
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 04:11
Decorrido prazo de ARMANDO DIOGO COUCEIRO FILHO em 05/03/2024 23:59.
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19/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 18:36
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:25
Concedida a Antecipação de tutela
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15/11/2023 17:04
Conclusos para decisão
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15/11/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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