TJPA - 0837743-14.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
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22/07/2025 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2025 23:21
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
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10/07/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0837743-14.2023.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 10:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:03
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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24/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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19/02/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/11/2024 22:19
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 09:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2024 23:59.
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13/07/2024 09:27
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
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24/06/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 05:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 05:55
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/11/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 08:31
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 12:34
Conclusos para julgamento
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15/07/2023 03:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.
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15/07/2023 03:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.
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14/07/2023 21:03
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
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30/06/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 17:06
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:24
Concedida a Antecipação de tutela
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12/04/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 18:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/04/2023 18:21
Conclusos para decisão
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12/04/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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