TJPA - 0804741-53.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
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01/08/2025 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2025 09:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/07/2025 23:21
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
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10/07/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0804741-53.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: FELIPE SOARES RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 8 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:18
Decorrido prazo de FELIPE SOARES RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:18
Decorrido prazo de FELIPE SOARES RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
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06/03/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:45
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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24/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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19/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/11/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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27/07/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 03:26
Decorrido prazo de FELIPE SOARES RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
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06/11/2023 08:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:54
Julgado procedente o pedido
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30/09/2023 06:49
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 04:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/03/2023 23:59.
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28/03/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2023 09:06
Decorrido prazo de FELIPE SOARES RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
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31/01/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 09:25
Concedida a Antecipação de tutela
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28/01/2023 00:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2023 00:44
Conclusos para decisão
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28/01/2023 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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