12/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
12/09/2025 12:02

Recebidos os autos
12/09/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
09/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2022 13:29

Baixa Definitiva
09/05/2022 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2022 12:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/02/2022 20:28

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2021.
17/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.
21/09/2021 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
21/09/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/08/2021 23:59.
28/07/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:27

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 18:10

Recurso Especial não admitido
07/07/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2021 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/07/2021 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2021 23:59.
25/06/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte
10/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:20

Juntada de Petição de parecer
22/04/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2020 10:20

Conclusos para julgamento
09/09/2020 10:20

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2020 21:28

Recebidos os autos
29/07/2020 21:28

Conclusos para decisão
29/07/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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