TJPA - 0800538-32.2024.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 23:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
-
17/08/2025 02:42
Decorrido prazo de ROSIVALDO MELO MAGALHAES em 17/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 09:00
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
08/07/2025 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800538-32.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ROSIVALDO MELO MAGALHAES, JOAO SANTANA TAVARES ADVOGADO DATIVO: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Nome: ROSIVALDO MELO MAGALHAES Endereço: RODOVIA ALMEIRIM-PANAICÁ, 977, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOAO SANTANA TAVARES Endereço: RUA 16 DE ABRIL, 14, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Endereço: MARIOCAY DE ABREU PAIVA, 305, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Considerando o decurso do prazo sem manifestação do proprietário do bem apreendido no Id Num. 123621013 - Pág. 1 conforme certidão de Id 147370146, vista ao MP.
P.
R.
I.
Almeirim, 30 de junho de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
30/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 13:36
Expedição de Informações.
-
25/04/2025 18:34
Decorrido prazo de WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO em 14/04/2025 23:59.
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21/04/2025 02:03
Decorrido prazo de ROSIVALDO MELO MAGALHAES em 07/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 02:03
Decorrido prazo de JOAO SANTANA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 14:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/04/2025 00:44
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
-
28/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:51
Desentranhado o documento
-
28/03/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:51
Expedição de Carta precatória.
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28/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800538-32.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ROSIVALDO MELO MAGALHAES, JOAO SANTANA TAVARES ADVOGADO DATIVO: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Nome: ROSIVALDO MELO MAGALHAES Endereço: RODOVIA ALMEIRIM-PANAICÁ, 977, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOAO SANTANA TAVARES Endereço: RUA 16 DE ABRIL, 14, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Endereço: MARIOCAY DE ABREU PAIVA, 305, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Conforme a juntada de Id Num. 135717607 e o comprovante anexo, os autores do fato cumpriram integralmente o acordo proposto em audiência de transação penal (Id Num. 127902499).
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Fundamento.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato ROSIVALDO MELO MAGALHAES e JOAO SANTANA TAVARES em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos na transação penal.
Com relação ao bem apreendido, intime-se o proprietário da moto conforme determinado no ID Num. 123621013 - Pág. 1.
Logo, intime-se o proprietário da moto apreendida ADEMILSON LIMA PICANCO no endereço AV EDTH PENAFORT, N° 1307, CASA, CONGOS - SANTANA - AP, CEP: 68900-000 para fins de ciência e manifestação quanto ao interesse no bem apreendido, devendo demonstrar nos autos a sua propriedade no prazo de 15 dias, destacando-se que após intimado o seu comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Em caso de ausência de manifestação do proprietário, vista ao MP.
Sem custas.
Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.
Ciência ao Ministério Público.
A presente sentença serve como mandado de intimação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Almeirim, 27 de março de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo da Vara Única da Comarca de Almeirim -
27/03/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:04
Extinta a Punibilidade de JOAO SANTANA TAVARES - CPF: *63.***.*48-34 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 13:51
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 01:46
Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DE ALMEIRIM em 30/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 14:31
Juntada de mandado
-
24/10/2024 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 04:49
Decorrido prazo de ROSIVALDO MELO MAGALHAES em 08/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOAO SANTANA TAVARES em 08/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 16:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
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27/09/2024 15:46
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ROSIVALDO MELO MAGALHAES - CPF: *80.***.*22-68 (REU)
-
27/09/2024 11:11
Audiência Preliminar realizada para 27/09/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
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23/09/2024 16:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/09/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2024 16:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/09/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 04:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 06:53
Decorrido prazo de JOAO SANTANA TAVARES em 10/09/2024 23:59.
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15/09/2024 04:42
Decorrido prazo de ROSIVALDO MELO MAGALHAES em 10/09/2024 23:59.
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05/09/2024 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/08/2024 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2024 01:16
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800538-32.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ROSIVALDO MELO MAGALHAES, JOAO SANTANA TAVARES Nome: ROSIVALDO MELO MAGALHAES Endereço: RODOVIA ALMEIRIM-PANAICÁ, 977, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOAO SANTANA TAVARES Endereço: RUA 16 DE ABRIL, 14, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 27 de setembro de 2024, às 10h, que será realizada por meio da Plataforma Teams, podendo ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2adfcac4727d4e438f393b54414dd667%40thread.tacv2/1724243020175?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f4eda782-9ee7-4b16-a8dc-47b98df9d25b%22%7d Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s) ROSIVALDO MELO MAGALHAES e JOAO SANTANA TAVARES, conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Promova o cadastro do bem apreendido no SNGB (ID Num. 115698728 - Pág. 11).
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 21 de agosto de 2024.
Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim -
21/08/2024 15:22
Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:
-
21/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 15:14
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 15:11
Audiência Preliminar designada para 27/09/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
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21/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 05:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.
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22/05/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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