TJPA - 0800846-68.2024.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:15
Publicado Sentença em 23/09/2025.
-
24/09/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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22/09/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2025 13:36
Expedição de Mandado.
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19/09/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 13:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA - CPF: *38.***.*08-72 (REU)
-
19/09/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:21
Decorrido prazo de BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 06:07
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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08/07/2025 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800846-68.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA ADVOGADO DATIVO: MEIRY TOZZO FOLETTO Nome: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA Endereço: RUA SAO BENEDITO, 562, ESTRADA DE ACESSO A VILA BARROS, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MEIRY TOZZO FOLETTO Endereço: Avenida Mendonça Furtado, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Despacho Considerando as juntadas de comprovantes, aguarde-se o decurso do prazo de pagamento das prestações pecuniárias acordadas na decisão de Id 137545661 (até 05/07/2025).
Após, certifique-se quanto ao cumprimento ou não do pagamento.
Em seguida, em caso de negativa, intime-se o autor do fato para juntar comprovantes no prazo de 15 dias.
Por fim, caso ocorra a juntada, certifique-se e retornem conclusos.
Em caso negativo, vista ao MP para manifestação.
P.
R.
I.
Almeirim, 30 de junho de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
30/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:10
Juntada de Certidão
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03/04/2025 09:40
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/02/2025 11:50
Juntada de Certidão
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24/02/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:14
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA - CPF: *38.***.*08-72 (REU)
-
21/02/2025 12:08
Audiência preliminar realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 21/02/2025 11:30, Vara Única de Almeirim.
-
29/12/2024 03:46
Decorrido prazo de BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 03:36
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA DIAS em 11/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 10:34
Juntada de mandado
-
26/11/2024 14:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/11/2024 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2024 03:54
Publicado Despacho em 25/11/2024.
-
24/11/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 11:27
Audiência Preliminar designada para 21/02/2025 11:30 Vara Única de Almeirim.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800846-68.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA Nome: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA Endereço: RUA SAO BENEDITO, 562, ESTRADA DE ACESSO A VILA BARROS, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 11h 30min que será realizada por meio da Plataforma Teams, podendo ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2adfcac4727d4e438f393b54414dd667%40thread.tacv2/1732120096510?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f4eda782-9ee7-4b16-a8dc-47b98df9d25b%22%7d ou pelo qr code: Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 20 de novembro de 2024.
Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim -
21/11/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 04:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:07
Audiência Preliminar realizada para 27/09/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.
-
18/09/2024 04:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 08:00
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA DIAS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 06:47
Decorrido prazo de BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/08/2024 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2024 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 14:25
Juntada de mandado
-
26/08/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2024 08:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 01:16
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 10:21
Audiência Preliminar designada para 27/09/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800846-68.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA Nome: BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA Endereço: RUA SAO BENEDITO, 562, ESTRADA DE ACESSO A VILA BARROS, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 27 de SETEMBRO de 2024, às 09h 30min que será realizada por meio da Plataforma Teams, podendo ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2adfcac4727d4e438f393b54414dd667%40thread.tacv2/1724242564732?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f4eda782-9ee7-4b16-a8dc-47b98df9d25b%22%7d Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s) BENEDITO RICARDO LOPES DE LIMA, conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 21 de agosto de 2024.
Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim -
21/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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