04/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:34

Juntada de despacho
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0822860-74.2023.8.14.0006 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] REQUERENTE: CYNTHIA PRAZERES DOS REIS REQUERIDO: NIVANILDO DE SOUSA REIS S E N T E N Ç A Vistos etc.

CYNTHIA PRAZERES DOS REIS REIS, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em desfavor de e NIVANILDODE SOUSA REIS, também qualificado na exordial.

Alegou a autora na inicial que contraiu núpcias com o requerido em 20/12/2006, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento de ID Num. 103093402 - Pág. 3.

Dispôs que se encontram separados de fato.

Aduziu ainda, que da união não advieram filhos e que não adquiriram bens.

Não requereu ou ofertou alimentos.

Requereu os benefícios da Justiça Gratuita, a decretação do divórcio E O RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA.

Juntou documentos.

Deferida a Gratuidade da Justiça e determinada a citação do requerido, ID Num. 104745368, que, citado, conforme Certidão de ID 5:35 Num. 115434322 -, não apresentou contestação, nos termos da Certidão de ID Num. 119557227 - Pág. 1.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Inicialmente, considerando que o requerido foi citado e não apresentou contestação, DECRETO SUA REVELIA nos termos do art. 344, do CPC.

A ação deve ser julgada de plano, nos termos do art. 355, I, do CPC, vez que não há necessidade de produção de outras provas, e, ainda, em face da revelia da ré.

Sobre o pedido de divórcio, observa-se que não há necessidade de produção de outras provas, pois as partes estão separadas de fato, e em sendo direito potestativo, e ainda, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66 de 2010 e a nova redação do §6º do art. 226 da CF, norma de aplicabilidade imediata, não existem impedimentos ou condições ao reconhecimento do pedido de divórcio, seja de natureza subjetiva (relegadas para eventual fase posterior ao divórcio a discussão de culpa), ou seja, de natureza objetiva (decurso de tempo).

Ademais, além da validade do casamento, em tese, seria possível alegar, inclusive, que o vínculo matrimonial já estivesse sob apreciação por outro juízo, que seria prevento, ou, até mesmo, já tenha sido dissolvido por decisão judicial de outra unidade judiciária.

Nenhuma dessas defesas processuais foi apresentada pelo requerido.

Nota-se que restaram comprovadas as alegações da requerente formuladas na inicial, de que é casada com o requerido, bem como que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, não se faz necessária mais a comprovação do lapso temporal, bastando para decretação do divórcio apenas a manifestação de vontade de ambas as partes ou de pelo menos uma delas.

No caso em análise, verifica-se que o casal está separado de fato.

Assim, constata-se que não há possibilidade de reconciliação, não havendo oposição do requerido que pudessem refutar as alegações da inicial.

A acionante manifesta vontade de ver desfeito o vínculo matrimonial nos termos de sua petição, com a decretação do divórcio, pelo que entendo perfeitamente cabível, até porque não há controvérsias acerca de bens e filhos menores, visto que na inicial consta que não há bens a partilhar.

Estes pontos não foram refutados pelo requerido.

A autora não requereu nem ofertou os alimentos entre os cônjuges, o que também não foi refutado pelo demandado.

Por sua vez, a divorcianda declarando a inexistência de bens passíveis de partilha, sem oposição da parte ex-adversa, presumo como verdadeiras as suas alegações, sem prejuízo de eventual sobrepartilha dos bens eventualmente sonegados.

Não há filhos menores.

Assim, deverá o divórcio do casal ser decretado.

Não houve alteração dos nomes das partes por ocasião do casamento.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal C/C Lei 6.515/77, e art. 344 do CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE CYNTHIA PRAZERES DOS REIS REIS e NIVANILDODE SOUSA REIS, voltando a divorcianda a usar seu nome de solteira.

Finalmente, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC.

Custas e honorários pelo réu, ora fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado pelo INPC/IBGE a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe juntamente com cópias dos documentos necessários, servindo ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA que deverá ser encaminhada ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA, CARTÓRIO VAL-DE-CÃES, CASAMENTO Nº 0688536 01 55 2006 2 00097 300 0047882 94.

Cumpridas as diligências, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
16/04/2019 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2019 13:09

Juntada de Certidão
16/04/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 10:22

Processo migrado do Sistema Libra
12/04/2019 09:22

REMESSA INTERNA
09/04/2019 16:02

REMESSA INTERNA
09/04/2019 13:17

REMESSA INTERNA
08/04/2019 09:09

REMESSA INTERNA
01/04/2019 13:44

Remessa
19/03/2019 14:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
19/03/2019 14:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00172469520128140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PARA FINS DE ABATIMENTO DE VALORES DE BEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . - Ação Coletiva: N.
19/03/2019 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/03/2019 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 11:42

AGUARDANDO REMESSA TJE
30/11/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/11/2018 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/11/2018 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:34

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
30/11/2018 11:34

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
30/11/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:33

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
30/11/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:33

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
30/11/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 10:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/08/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2018 18:15

Remessa
07/08/2018 16:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
07/08/2018 10:14

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 204 FLS. RETIRADO POR CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO OAB N° 18902 TEL. 981022285
07/08/2018 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO (7315073), que representa a parte SAFIRA ENGENHARIA LTDA (2762793) no processo 00172469520128140301.
24/07/2018 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/07/2018 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2018 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2018 09:59

CONCLUSOS
14/06/2018 11:42

CONCLUSOS
08/06/2018 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2018 08:59

AGUARDANDO REMESSA
06/06/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
06/06/2018 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/06/2018 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2017 08:33

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/07/2017 12:33

VISTAS AO ADVOGADO - PROC. COM 201 FLS. FONE; 98824-2975
18/07/2017 13:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/07/2017 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2017 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2017 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2017 09:24

CONCLUSOS
10/02/2017 13:31

Remessa
09/02/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2017 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (24329862), que representa a parte SAFIRA ENGENHARIA LTDA (2762793) no processo 00172469520128140301.
09/02/2017 10:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROLAND RAAD MASSOUD (2835231) do processo 00172469520128140301.Motivo: advogado
09/02/2017 10:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA, que representava a parte SAFIRA ENGENHARIA LTDA no processo 00172469520128140301.
09/02/2017 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2017 11:06

Remessa
16/09/2016 11:45

AGUARDANDO PRAZO
02/09/2016 08:00

PROVIDENCIAR OUTROS
02/09/2016 08:00

PROVIDENCIAR OUTROS
30/08/2016 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2016 19:28

Remessa
30/08/2016 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2016 10:30

Remessa
25/08/2016 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2016 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2016 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2016 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
23/08/2016 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2016 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/08/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 09:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/03/2016 07:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/12/2015 09:56

CONCLUSOS
09/12/2015 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 18:24

Remessa
04/12/2015 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2015 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2015 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2015 13:44

AGUARDANDO JUNTADA
25/08/2015 10:41

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
22/07/2015 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2015 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2015 15:12

Remessa
07/07/2015 09:36

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA CONCEDIDA AO ADVOGADO CADASTRADO OAB/PA 13.421 FONE: 3222-3722 PROC. C/ 165 FLS.
02/07/2015 12:19

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/06/2015 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2015 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/06/2015 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2015 08:58

CONCLUSOS
28/04/2015 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2015 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2015 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2015 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2015 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2015 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2015 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2015 12:02

Remessa
16/04/2015 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 12:39

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao adv da impugnante Dr. Jorge Pereira OAB 14848 - tel. 32761764 fl. 80 do apenso 00648074720148140301. Principal com 160 fls.
06/04/2015 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2015 13:26

OUTROS
26/03/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2015 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2015 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2015 19:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2015 19:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2015 19:45

Remessa
12/03/2015 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2015 11:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/03/2015 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2015 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2015 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2015 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2015 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2015 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/03/2015 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2015 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2015 17:21

Remessa
23/02/2015 15:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/02/2015 15:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/02/2015 15:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR (4069876), que representa a parte JOAO CARLOS CUNHA DERGAN (5754142) no processo 00172469520128140301.
10/02/2015 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2015 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/01/2015 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2015 09:16

CONCLUSOS
23/01/2015 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2014 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2014 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2014 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2014 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2014 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2014 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2014 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2014 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2014 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2014 19:12

Remessa
27/11/2014 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2014 12:29

Remessa
24/11/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2014 16:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/11/2014 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2014 10:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/11/2014 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 10:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/11/2014 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2014 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2014 09:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/07/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2014 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2014 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2014 09:33

PRELIMINAR - PRELIMINAR
09/07/2014 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2014 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2014 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2014 13:03

CONCLUSOS
13/01/2014 11:53

AGUARD. CADASTRO
10/05/2013 09:15

AGUARD. CADASTRO
26/03/2013 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2013 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2013 10:50

Remessa
14/03/2013 09:48

AGUARD. CADASTRO
07/03/2013 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2013 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2013 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2013 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2013 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2013 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2013 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2013 09:23

Remessa
14/02/2013 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2013 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2013 13:09

Remessa
04/02/2013 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2013 12:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA (818351), que representa a parte SAFIRA ENGENHARIA LTDA (2762793) no processo 00172469520128140301.
23/01/2013 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2013 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 10:27

Mero expediente - Mero expediente
14/11/2012 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 12:02

Mero expediente - Mero expediente
09/11/2012 09:12

AGUARD. CADASTRO
07/11/2012 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2012 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2012 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2012 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2012 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2012 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2012 19:00

Remessa
18/10/2012 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2012 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
14/09/2012 13:05

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909073089BR - SAFIRA - 66093671 - 28GR
14/09/2012 10:42

AGUARDANDO MANDADO
14/09/2012 09:32

SETOR CORRESPONDENCIA
12/09/2012 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2012 10:31

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
20/06/2012 10:36

PREPARACAO DE MANDADO
19/06/2012 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2012 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2012 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2012 10:43

Mero expediente - Mero expediente
04/05/2012 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2012 09:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/04/2012 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELENA FARAG
23/04/2012 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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