19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/06/2024 23:59.
18/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIO NEWTON CARNEIRO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Proc. n. 0010736-86.2000.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público Apelação Cível Apelante: Município de Belém Apelado: Mário Newton Carneiro Procurador de Justiça: Mariza Machado da Silva Lima DESPACHO Verifico que um dos aspectos da controvérsia recursal se consubstancia na discussão a respeito dos honorários advocatícios arbitrados em face do acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, matéria que se encontra afeta ao tema repetitivo n. 1.229 do STJ, no qual há determinação para suspensão da tramitação de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional.

Desse modo, nos moldes do art.1.037, §8º, do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente feito até a manifestação final do STJ sobre o assunto.

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC. À Secretaria para as providências.

Belém, 22 de abril de 2024.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
23/04/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229
22/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 06:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 980
12/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:04

Conclusos ao relator
19/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:21

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 15:42

Processo migrado do sistema Libra
18/11/2021 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 13:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/11/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 14:57

Remessa
11/02/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 09:08

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2017 13:36

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
07/12/2017 10:54

Remessa
01/12/2017 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2017 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/11/2017 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho
27/11/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2017 10:44

Mero expediente - Mero expediente
27/11/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2017 10:41

Mero expediente - Mero expediente
08/03/2017 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. c/ 93 fls.
08/03/2017 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/02/2017 15:39

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/02/2017 15:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
10/02/2017 14:46

Remessa
10/02/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2017 14:43

Mero expediente - Mero expediente
27/12/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/12/2016 09:30

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2016 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS
06/06/2016 08:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 VOLUME COM 90 FOLHAS
10/05/2016 09:54

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
04/05/2016 14:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP. 1 vol. fls.84.
03/05/2016 08:26

A SECRETARIA - MP
21/04/2016 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/04/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/04/2016 13:43

Mero expediente - Mero expediente
31/03/2016 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS
10/03/2016 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL C/ 84 FOLHAS.
16/02/2016 13:41

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
15/02/2016 14:13

A SECRETARIA
15/02/2016 14:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2016 09:23

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2016 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802118-79.2024.8.14.0301

Bruna Bastos Camara

Advogado: Bruna Bastos Camara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800825-21.2024.8.14.0060

Laura Celeste Caldas Machado

Renato Machado da Costa

Advogado: Valmeri Vieira de Aquino Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0832265-88.2024.8.14.0301

Lea Maria Franco Ramos

Advogado: Alan Henrique Trindade Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0002585-92.2018.8.14.0013

Gustavo Alexandre de Barros

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria Celia Filocreao Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2022 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0815290-89.2022.8.14.0000

Sindicato dos Trabalhadores da Educacao ...

Municipio de Bagre

Advogado: Alisson Cunha Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2022 12:37

Exibir Processo