01/12/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 12:45

Expedição de Informações.
01/12/2024 12:41

Juntada de Ofício
01/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.
18/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803633-59.2024.8.14.0040 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Requerente: 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins Endereço: Nome: 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins Endereço: Rua José de Brito Soares, S/n, Seção Judiciaria, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Requerido: REDSON AGUIAR DOS SANTOS Endereço: Nome: REDSON AGUIAR DOS SANTOS Endereço: RUA BOM JESUS, 435, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO À UPJ para que certifique se houve recolhimento das custas processuais devidas.

Em caso negativo, oficie-se o Juízo deprecante para que intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias promova o seu recolhimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, promova a devolução da presente carta sem cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de março de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:07

Juntada de informação
12/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 05:34

Decorrido prazo de 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:34

Decorrido prazo de REDSON AGUIAR DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/03/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 05:23

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0803633-59.2024.8.14.0040 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS EXECUTADO: REDSON AGUIAR DOS SANTOS DECISÃO Considerando que há ente da Fazenda Pública figurando em um dos polos desta ação, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o feito e determino a redistribuição dos presentes autos para a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, com competência privativa para os feitos de Fazenda Pública (Lei Estadual nº 8.099, de 1º de janeiro de 2015 e Resolução nº 5, de 11 de abril de 2018).

Cumpra-se.

Parauapebas, 15 de março de 2024.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito
17/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:20

Declarada incompetência
14/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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