25/09/2025 12:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
19/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832292-76.2021.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ANDREZA CRISTINE DA COSTA MARTINS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 15 de julho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
15/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:58

Processo Reativado
15/07/2025 14:57

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
15/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:29

Juntada de intimação de pauta
22/04/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2022 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:19

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 20/10/2021 23:59.
08/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:20

Julgado improcedente o pedido
11/08/2021 08:52

Conclusos para julgamento
07/08/2021 00:29

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 06/08/2021 23:59.
27/07/2021 21:27

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 20:36

Conclusos para decisão
11/06/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00