TJPA - 0801535-12.2024.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA GABRIEL CALDAS

CPF *29.***.*01-56

Advogados

ALLISON SUPPI LONGARAY

OAB: 125619/RS

CPF *27.***.*11-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 19:21

    Decorrido prazo de PRISCILA GABRIEL CALDAS em 25/06/2024 23:59.

  • 13/07/2024 19:21

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/06/2024 23:59.

  • 07/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de PRISCILA GABRIEL CALDAS em 01/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:24

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801535-12.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: PRISCILA GABRIEL CALDAS REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Vistos, etc.

    Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 116977353 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item 2 do termo de acordo.

    Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 07/06/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 08:13

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 07/06/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:32

    Homologada a Transação

  • 05/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:38

    Audiência Una realizada para 05/06/2024 16:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 05/06/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2024 11:55

    Decorrido prazo de PRISCILA GABRIEL CALDAS em 23/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:12

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801535-12.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: PRISCILA GABRIEL CALDAS Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 1533, 03, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-030 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

    Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

    Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2024, ás 16h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

    Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxZmQxZDItOGFmNi00OTA0LWI1OWQtZmY0MTU3ZTE1NTc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 14/05/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:12

    Audiência Una designada para 05/06/2024 16:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 07/05/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 03/04/2024 03:13

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 03/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801535-12.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: PRISCILA GABRIEL CALDAS Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 1533, 03, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-030 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO/MANDADO/CARTA Vistos etc.

    Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, emende a petição inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE ALTAMIRA; b) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DOCUMENTO PESSOAL de identificação e DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado ou CONTRATO/RECIBO DE ALUGUEL que comprove atual vigência da relação contratual; c) Instrumento de procuração devidamente assinado.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito

  • 29/03/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/03/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 11:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/03/2024 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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