19/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
19/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832288-39.2021.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ANDERSON NUNES FONSECA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 15 de julho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
15/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:54

Processo Reativado
15/07/2025 14:53

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
15/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:08

Juntada de intimação de pauta
21/04/2022 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2022 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
05/02/2022 04:40

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:04

Juntada de Petição de apelação
10/01/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:56

Julgado improcedente o pedido
28/12/2021 10:52

Conclusos para julgamento
02/08/2021 20:57

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 20:01

Conclusos para decisão
11/06/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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