TJPA - 0801803-66.2024.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA

CPF *32.***.*89-49

Advogados

CLAUDIA TAIARA SANTOS SILVA

OAB: 34480/PA

CPF *06.***.*81-41

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 14:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2025 03:31

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801803-66.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos etc.

    Sem relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Diante do adimplemento da obrigação, deve ser extinta a presente ação, pois sua finalidade foi atingida.

    Em face do exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 513, CAPUT, C/C ARTS. 924, II, E 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores, se necessário.

    Por conseguinte, nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa nos autos e arquive-se.

    Por fim, deverá a Secretaria promover as baixas e anotações de estilo junto aos registros cartorários e perante a Distribuição.

    P.R.I.C.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 07/04/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 12:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 03:48

    Decorrido prazo de ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA em 07/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 17:10

    Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2025 11:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 10:58

    Decorrido prazo de ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA em 13/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801803-66.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para cumprimento voluntário do acordo em que se comprometeu a enviar 05 (cinco) vouchers à parte autora, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 536 do CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - Em caso de cumprimento, intime-se a autora para manifestar sua concordância e voltem-me conclusos para fins do art. 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a intimação da autora para, querendo, converter a obrigação de fazer em perdas e danos, para posterior penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

    Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

  • 24/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 01:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2024 08:53

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 01:52

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801803-66.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

    Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 122635455 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item 14 do termo de acordo.

    Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 13/08/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:09

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:54

    Audiência Una realizada para 08/08/2024 10:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 08/08/2024 10:53

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:42

    Audiência Una designada para 08/08/2024 10:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.

  • 20/06/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 01/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801803-66.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: ELDANIRA COSTA LIMA CUNHA Endereço: Rua Cinco, 1888, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-712 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO/MANDADO/CARTA Vistos etc.

    Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, emende a petição inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE ALTAMIRA; b) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DOCUMENTO PESSOAL de identificação e DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado ou CONTRATO/RECIBO DE ALUGUEL que comprove atual vigência da relação contratual; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito

  • 29/03/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 10:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/03/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832292-76.2021.8.14.0301

Andreza Cristine da Costa Martins

Municipio de Belem

Advogado: Patricia Kelly da Silva Barreto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0802713-85.2024.8.14.0040

Maria Lima Cavalcante

Advogado: Eduardo Sousa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0832292-76.2021.8.14.0301

Andreza Cristine da Costa Martins

Sesma-Secretaria Municipal de Saude e ME...

Advogado: Alydes de Araujo Lustoza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2021 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0803956-13.2022.8.14.0015

Orlando Aguiar Mota

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Douglas Wendell Oliveira Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801775-69.2022.8.14.0005

Municipio de Altamira

Pompeu Rodrigues da Silva

Advogado: Thiago Salim Franco de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2022 09:07

Exibir Processo